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Política


16/05/2011

Governo propõe redução de alíquotas do ICMS na Câmara‏

Azelma Rodrigues

 

O governo quer que o Congresso aprove, para entrar em vigor em 2012, projeto de lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo de arrecadação dos Estados.  A medida reduziria a chamada “guerra fiscal”.

Em defesa da proposta, o governo estimulou a realização de seminário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu aos parlamentares que a proposta é parte da Reforma Tributária “fatiada”, que o Palácio do Planalto quer aprovar.


“Optamos por mandar a proposta em várias partes, porque achamos que será menos difícil discutir cada tema separadamente, com suas particularidades, já que cada um depende de instrumento legislativo específico (lei complementar, lei ordinária, decreto)”, disse Barbosa.


Segundo ele, o objetivo do governo vai na mesma direção da última tentativa de aprovar mudanças no sistema tributário nacional, feita em 2008, buscando “simplificar e melhorar a eficiência” da receita da União e dos governos regionais.


Reduzir as elevadas alíquotas do ICMS seria um dos eixos estruturais da mudança, junto com a desoneração da folha de pagamentos. Melhorias no sistema do SuperSimples de tributação a pequenas empresas, e na devolução de créditos de PIS/Cofins para exportadoras, formam a outra ponta da proposta. 

 

Barbosa já discutiu a proposta no Senado. E disse que está avançada discussão com governos estaduais em torno de redução do ICMS, do teto de 18% para algo em torno de 2% ou 4%, mudando a tributação da origem para o destino. Além da criação de instrumento de compensação da União a Estados com risco de perda de receita, em função da mudança.


“A redução seria do ICMS para tudo, não só para importação, o que reduz espaço para os incentivos estaduais que prejudicam os vizinhos”, explicou Barbosa. “Achamos que aumenta a arrecadação e uma alíquota menor vai facilitar a devolução” tributária às empresas, concluiu ele.

 

 


Fonte: Valor On line



 
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