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Justiça


07/02/2011

Empresa pede indenização de R$ 50 milhões por suposta falha da Receita Federal

Uma empresa especializada na produção de polímeros, localizada em Quatro Barros (PR), quer que a Receita Federal pague uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais e materiais. A Jutec alega que o Fisco errou ao apontar, durante uma fiscalização em 2007, que a indústria era de fachada.


Segundo o advogado da empresa, Alexandre Arnaut de Araújo, a Jutec estava prestes a começar a funcionar quando foi atingida por um vendaval, em outubro daquele ano. A tempestade, no entanto, fez com que o galpão desabasse e destruiu todos equipamentos.


Na mesma época, porém, a Receita foi ao local para uma fiscalização e constatou que a indústria era de fachada. Autuada pelo Fisco, a empresa sequer começou a funcionar e ainda desembolsou para cofres públicos cerca de R$ 8 milhões em tributos.


- [O valor da indenização] Mede o quanto a empresa investiu para o negócio começar a funcionar e o quanto deveria ganhar caso não tivesse sido autuada pela Receita Federal.
Segundo o advogado, a expectativa é de que a decisão da Justiça Federal de Curitiba saia em dois anos. A Receita ainda não se pronunciou sobre o caso.

 


Fonte: Portal R7, editado por Rita de Cássia Gonçalves


 
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