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Justiça


02/02/2011

Ministério Público do Trabalho ingressa com ação de R$ 1 milhão na Justiça contra Banco do Brasil

O Ministério Público do Trabalho em Joaçaba entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil por assédio moral praticado pelo gerente da agência de Concórdia, especialmente contra empregados com cerca de 30 anos na instituição bancária.


A procuradora do Trabalho autora da ACP, Thaís Fidélis Alves Bruch, pediu liminarmente que a Justiça mande o banco tomar providências imediatas que cessem a prática, corrija irregularidades quanto às normas de segurança e saúde do trabalhador e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo Estadual de Saúde e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

"De acordo com o relatório dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde constam testemunhos de empregados, com a chegada do novo gerente na agência de Concórdia foram adotadas práticas que afrontaram a dignidade de diversos trabalhadores, como a destinação de tarefas simples a empregados com vasta experiência, a fim de forçar pedidos de aposentadorias precoces; e alteração de função de forma unilateral, sem qualquer cientificação ao trabalhador. Somente isso já configura assédio moral", explica a procuradora.


A ACP deu entrada na Vara do Trabalho em Concórdia na mesma semana em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) anunciaram a assinatura de convênio que estabelece o combate ao assédio moral nos locais de trabalho.

 

Segundo o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o acordo aditivo ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho confere adesão espontânea, já confirmada pelo Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank.. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criaram comitês de ética no ano passado para apurar denúncias de assédio moral.


Enquanto isso, no BB de Concórdia, de acordo com relatório dos auditores fiscais que dá sustentação à Ação do MPT, empregados com mais de 30 anos de carreira na instituição foram submetidos a humilhações públicas.

 

Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços


 
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