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18/10/2012

37º Simpósio Nacional de Direito Tributário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abertas as inscrições para o 37º Simpósio Nacional de Direito Tributário:

Questões Controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no CEU-IICS Escola de Direito

Ministro José Carlos Moreira Alves fará a conferência de abertura do tradicional Simpósio, coordenado pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins

Desconto de 20% para associados do IASP e 50% para alunos do CEU-IICS Escola de Direito, ex-participantes dos simpósios e graduandos

 

Estão abertas as inscrições para o 37º Simpósio Nacional de Direito Tributário, que neste ano irá abordar o tema: Questões Controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O evento, coordenado há quase quatro décadas pelo Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Fundador e Presidente Emérito do CEU-IICS Escola de Direito, acontecerá no próximo dia 23 de novembro no Auditório do Instituição. A conferência de abertura será ministrada pelo Ministro José Carlos Moreira Alves, que há 31 anos participa dos Simpósios. A atividade visa a troca de conhecimento entre especialistas debruçados sobre a evolução do processo tributário, a fim de propor caminhos para as questões que afetam a jurisprudência nacional.

Homenagem: Na véspera do evento, no dia 22 de novembro, às 19h, o Dr. Ives Gandra conduzirá a cerimônia de outorga do Título de Professor Honorário do CEU-IICS ao Excelentíssimo Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho, eleito um dos melhores tributaristas do mundo pela revista britânica Corporate Tax-Who’s Legal, edição 2004. A homenagem, aberta ao público em geral, será antecedida por um Welcome Coffee na nova sede da Escola, na Rua Martiniano de Carvalho, 573, com a presença do Ministro Moreira Alves, e tem entrada franca.

Justificativa: Pela importância do CARF no cenário nacional, a Comissão de Redação do Simpósio consultou o Ministério da Fazenda sobre os principais temas ainda sem pacificação exegética na Casa e formulou questões sobre o tema. Como material de subsídio, os participantes do Simpósio receberão o livro Pesquisas Tributárias, editado pela Revista dos Tribunais (RT) - Thomson Reuters, que contém as perguntas e respostas a serem estudadas e debatidas no evento.

Projeção: Por ocasião dos tradicionais Simpósios, desde 1976 foram elaboradas 678 pesquisas de 246 autores, que somam mais de 25 mil páginas, e publicadas 36 obras em matéria tributária, inúmeras delas citadas em decisões do STF, STJ e Tribunais de outras instâncias. Em 2012 foi elaborado um compêndio com os melhores artigos em matéria tributária produzidos por ocasião dos Simpósios – Edição Comemorativa - Série Especial pelos 40 Anos do Centro de Extensão Universitária do IICS – editado pela RT-Thomson Reuters, no ano do seu centenário, sob coordenação do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, e entregue a dezenas de autoridades.


Dinâmica: Após a conferência inaugural do Ministro José Carlos Moreira Alves, que há 31 anos prestigia a atividade, são formadas comissões composta por autores e participantes do evento. Juntos, eles debatem cada um dos pontos e apresentam uma ementa de resposta de cada item à Comissão de Redação do Simpósio. Ao final, as conclusões de cada uma das comissões são apresentadas em plenária a todos os presentes. Comunica-se também a sugestão final da Comissão de Redação do Simpósio e, após votação, o material é encaminhado para edição e posterior publicação.

Público: Participam conselheiros do CARF e doutrinadores, advogados, tributaristas, juristas, procuradores, juízes, acadêmicos, graduandos, autoridades civis e profissionais preocupados com a melhor aplicação das normas tributárias, em consonância com os direitos fundamentais dos contribuintes e com as necessidades dos entes federados.

Coordenação geral: Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins

Conferencista inaugural: Ministro José Carlos Moreira Alves

Coordenação executiva: Rodrigo Fernandes Rebouças (Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos do CEU-IICS)

 

Questões propostas pela Comissão Organizadora

1. É possível atribuir efeitos modificativos aos Embargos de Declaração? Mesmo quando apresentados pelo titular da unidade da administração tributária encarregada da liquidação e execução do acórdão?

2. Quais os limites para reconhecimento da concomitância entre processo administrativo e judicial? É necessária a equivalência de pedidos e mesma causa de pedir?

3. Tendo em vista o artigo 62-A, caput e § 1º, do RICARF, quando deve haver o sobrestamento dos recursos pelo CARF e quando deve ser aplicada a decisão proferida pelo STF? Deve o CARF aplicar a decisão do STF que decida matéria de mérito já reconhecida como de repercussão geral, ainda que tal julgamento não tenha ocorrido com referência expressa à sistemática do artigo 543-B do CPC? (Ex. RE interposto antes da Lei 11.418/2006)

4. Até que momento é possível a apresentação de provas no processo administrativo fiscal? Qual o limite da utilização das presunções como meio de prova?

5. Tendo a parte impugnado o item do lançamento, pode o julgador dar provimento ao seu recurso por fundamento jurídico diverso daquele alegado?

6. Até que ponto pode o julgador ajustar o lançamento? Pode manter o lançamento sob motivação diversa da constante no Termo de Verificação Fiscal? O erro na capitulação legal enseja sempre a nulidade do lançamento?

 

Os participantes do 37º Simpósio receberão o livro Pesquisas Tributárias – Série nº 18, editado pela RT-Thomson Reuters, que contém as respostas a serem estudadas e debatidas no evento escrito por mais de 30 autores. Desde 1976 já foram publicados 678 pesquisas de cerca de 246 autores, além de 36 volumes de teses que somam mais de 25 mil páginas, inúmeras delas citadas em decisões do STF e Tribunais de outras instâncias.

 
Lista dos autores


Ives Gandra Da Silva Martins; Paulo De Barros Carvalho; Hugo De Brito Machado; Sacha Calmon Navarro Coelho; Eduardo Junqueira Coelho; Gustavo Miguez De Mello; Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini; Carlos Henrique Abrão; Kiyoshi Harada; Maria Odete Duque Bertasi E Leonel Pessôa; José Eduardo Soares De Melo; Fernando L. Lobo D’eça; Yoshiaki Ichihara; Douglas Yamashita; Mário Luiz De Oliveira Da Costa; Karem Jureidini Dias; André Luiz Costa-Corrêa; Ricardo Mariz De Oliveira, Bruno Fajersztajn E Fabiana Carsoni Alves Fernandes Da Silva; Marilene Talarico Martins Rodrigues; Cleide Previtalli Cais; Hugo De Brito Machado Segundo; Vinicius Tadeu Campanile; Marcos S. Takata; Charles Willian Mcnaughton; Pedro Anan Jr; Elidie Palma Bifano E Marcello Palma Bifano; Gustavo Lian Haddad E Luiz Alberto Paixão Dos Santos; Rodrigo Cardozo Miranda; Claudemir Rodrigues Malaquias; Susy Gomes Hoffmann; Alexandre Alkmim Teixeira; Luiz Roberto Domingo; Edison Carlos Fernandes; Marcelo Magalhães Peixoto; Marcelo de Lima Castro Diniz; Vittorio Cassone; Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Rômulo Pinto Ramalho; José Augusto Delgado; Luis Antonio Flora; Ana Regina Campos de Sica.

 
Programação prévia


8h30:
Credenciamento

9h00:
Palestra inaugural

12h às 14h:
Intervalo de almoço

18h30:
Encerramento

 

Serviço

Data e horário: 22 de novembro de 2012, às 19h

Outorga do Título e Homenagem ao Prof. Paulo de Barros Carvalho
Local: Nova sede do CEU-IICS: Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista, São Paulo
Entrada Franca

Data e horário: 23 de novembro de 2012, das 8h30 às 18h30

37º Simpósio Nacional de Direito Tributário
Local:
Antiga sede do CEU-IICS: Rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista, São Paulo

Estacionamento no local para ambas as atividades pela Rua Santa Madalena, 75 (entrada lateral)

 

Investimento do Simpósio: R$ 640,00
Inscrições antecipadas até final de outubro:  R$ 580,00

2x no cartão de crédito ou à vista via boleto bancário

 

Política de descontos não cumulativos:

50% de desconto:
Atuais Alunos do CEU-IICS, Ex-participantes de Simpósios do CEU-IICS e Graduandos em geral


20% de desconto:
Professor, Assistente, Coordenador e Antigo Aluno do CEU-IICS

 

Pertencentes aos quadros das Empresas e Entidades abaixo:
ADMINISTRO - O Portal do Administrador de Sucesso, RT-THOMSON REUTERS, MIGALHAS, CONJUR, CAASP, OAB-SP, FAESP, FECOMERCIO-SP, AASP, IASP, IBDT, REVISTA CAPITAL ABERTO, IBGC, CEAE, CESA, IDSA, CIEE, FDJUR, FEPAF, SECOVI, CESA, IBDiC, IBR, AsaClub, CAAJA USP RIBEIRÃO PRETO, CEJURIS/SINPROFAZ, TJ-SP

 
Outras informações:
E-mail: direito.eventos@iics.org.br

Fones: +55 (11)  3177-8300 / 8200 / 8448

Site: www. iics.edu.br

VAGAS LIMITADAS! INSCREVA-SE >>: http://www.iics.edu.br/index.php/escola-de-direito/simposios-de-direito/

 


 
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